A escritura definitiva é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel de forma definitiva. É o último passo no processo de compra e venda de um imóvel, onde o vendedor transfere todos os seus direitos sobre o imóvel para o comprador. Este documento é lavrado em cartório e é essencial para garantir a segurança jurídica da transação.
O que é uma escritura definitiva?
A escritura definitiva é um documento que comprova a transferência de propriedade de um imóvel de forma definitiva. Ela é lavrada em cartório e assinada pelas partes envolvidas na transação, ou seja, pelo vendedor e pelo comprador. A escritura definitiva é um documento público e tem fé pública, ou seja, é considerada verdadeira e autêntica perante a lei.
Importância da escritura definitiva
A escritura definitiva é de extrema importância para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária. Sem ela, o comprador não tem como comprovar que é o legítimo proprietário do imóvel, o que pode gerar problemas no futuro, como disputas judiciais e até mesmo a perda do imóvel. Por isso, é fundamental que a escritura definitiva seja lavrada e registrada em cartório.
Como obter a escritura definitiva?
Para obter a escritura definitiva, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso que o contrato de compra e venda do imóvel seja assinado pelas partes envolvidas. Em seguida, é necessário levar esse contrato ao cartório de notas para lavrar a escritura definitiva. Após a lavratura da escritura, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis, para que a transferência de propriedade seja efetivada.
Documentos necessários para a escritura definitiva
Para lavrar a escritura definitiva, é necessário apresentar alguns documentos, como o contrato de compra e venda do imóvel, o RG e CPF das partes envolvidas, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão de matrícula do imóvel, entre outros. É importante verificar com antecedência quais são os documentos necessários no cartório onde a escritura será lavrada.
Custos da escritura definitiva
A lavratura da escritura definitiva gera custos, que devem ser pagos pelas partes envolvidas na transação. Os custos variam de acordo com o valor do imóvel e com a tabela de emolumentos do cartório. Além disso, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal cobrado sobre a transmissão de propriedade de imóveis.
Validade da escritura definitiva
A escritura definitiva tem validade jurídica e eficácia imediata a partir de sua lavratura e registro em cartório. Ela é um documento que comprova a transferência de propriedade de forma definitiva e é válida perante terceiros, ou seja, qualquer pessoa que consultar o registro do imóvel terá conhecimento da transação realizada.
Diferença entre escritura definitiva e contrato de compra e venda
É importante ressaltar que a escritura definitiva é diferente do contrato de compra e venda do imóvel. Enquanto o contrato de compra e venda é um documento particular que estabelece as condições da transação, a escritura definitiva é um documento público que formaliza a transferência de propriedade de forma definitiva.
Conclusão
Em resumo, a escritura definitiva é um documento essencial para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária. Ela comprova a transferência de propriedade de forma definitiva e é válida perante terceiros. Por isso, é fundamental que a escritura definitiva seja lavrada e registrada em cartório, para que o comprador tenha a garantia de que é o legítimo proprietário do imóvel.