Usucapião extrajudicial é um procedimento legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, de acordo com o tempo estabelecido por lei. Esse tipo de usucapião pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos todos os requisitos legais.
Requisitos para Usucapião Extrajudicial
Para que seja possível realizar o usucapião extrajudicial, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Dentre os principais requisitos, destacam-se:
Posse Mansa e Pacífica
A posse do imóvel deve ser mansa e pacífica, ou seja, o ocupante deve estar na posse do imóvel de forma tranquila, sem contestações ou oposições por parte do verdadeiro proprietário ou de terceiros.
Tempo de Posse
É necessário comprovar o tempo de posse do imóvel, que varia de acordo com a legislação vigente. Geralmente, o prazo mínimo de posse para usucapião extrajudicial é de 5 anos, podendo variar em casos específicos.
Boa-fé
O ocupante do imóvel deve agir de boa-fé, ou seja, acreditar que está adquirindo a propriedade de forma legítima e sem conhecimento de qualquer vício que possa invalidar a posse.
Registro do Imóvel
O imóvel deve estar devidamente registrado em cartório, com a matrícula atualizada e sem qualquer ônus que impeça a transferência da propriedade.
Procedimento para Usucapião Extrajudicial
O procedimento para realizar o usucapião extrajudicial é relativamente simples, porém requer a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário. O primeiro passo é a elaboração de uma ata notarial, que será lavrada pelo tabelião de notas e servirá como documento inicial do processo.
Documentação Necessária
Além da ata notarial, é necessário apresentar uma série de documentos, tais como: certidões negativas de débitos fiscais, planta do imóvel, comprovante de pagamento do IPTU, entre outros documentos que comprovem a posse e a boa-fé do ocupante.
Análise do Cartório
Após a apresentação da documentação necessária, o cartório de registro de imóveis realizará uma análise minuciosa dos documentos e, caso estejam em conformidade, emitirá a certidão de usucapião, que será registrada no cartório competente.
Vantagens do Usucapião Extrajudicial
O usucapião extrajudicial apresenta diversas vantagens em relação ao usucapião judicial, tais como: maior celeridade no processo, redução de custos com honorários advocatícios e taxas judiciais, menor burocracia e maior segurança jurídica na aquisição da propriedade.