Outorga de poderes é um termo jurídico que se refere ao ato de conceder a alguém a autoridade para agir em seu nome em determinadas situações. Essa autorização pode ser concedida de forma verbal ou por escrito, e é comumente utilizada em diversas áreas do direito, como no âmbito empresarial, familiar e civil.
O que é Outorga de poderes?
Definição
A outorga de poderes é um instrumento legal que permite que uma pessoa, chamada outorgante, conceda a outra, chamada outorgado, a capacidade de representá-la em determinadas questões. Essa autorização pode ser ampla, permitindo que o outorgado tome decisões em nome do outorgante, ou restrita a situações específicas.
Formas de outorga
A outorga de poderes pode ser realizada de diversas formas, sendo a mais comum por meio de procurações. Uma procuração é um documento legal que formaliza a autorização concedida pelo outorgante ao outorgado, especificando os poderes conferidos e as limitações impostas. Além disso, a outorga de poderes também pode ocorrer de forma verbal, embora seja menos comum e mais difícil de comprovar.
Como funciona a Outorga de poderes?
Procuração
Uma procuração é o instrumento mais utilizado para formalizar a outorga de poderes. Nesse documento, o outorgante especifica os poderes concedidos ao outorgado, bem como as limitações e condições para o exercício desses poderes. A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que seja feita de forma legal.
Limitações da outorga
É importante ressaltar que a outorga de poderes possui limitações, ou seja, o outorgado não pode agir além dos poderes conferidos pelo outorgante. Caso isso ocorra, o ato praticado pelo outorgado pode ser considerado nulo e o outorgante pode sofrer consequências legais. Por isso, é fundamental que a procuração seja clara e específica em relação aos poderes concedidos.
Quais são os tipos de Outorga de poderes?
Outorga expressa
A outorga expressa é aquela em que os poderes concedidos pelo outorgante ao outorgado são claramente especificados e formalizados por meio de um documento legal, como uma procuração. Nesse caso, não há margem para interpretações, pois os poderes estão definidos de forma precisa.
Outorga tácita
A outorga tácita ocorre quando o outorgante, por meio de seus atos ou omissões, autoriza o outorgado a agir em seu nome. Nesse caso, a autorização não é formalizada por escrito, mas é deduzida a partir do comportamento do outorgante. A outorga tácita é mais comum em situações do dia a dia, como quando uma pessoa deixa outra encarregada de cuidar de seus assuntos temporariamente.
Quais são os cuidados ao realizar uma Outorga de poderes?
Clareza na redação da procuração
Para evitar problemas futuros, é fundamental que a procuração seja redigida de forma clara e precisa, especificando os poderes concedidos ao outorgado e as limitações impostas. Além disso, é importante que a procuração seja assinada pelo outorgante e por duas testemunhas, para garantir sua validade.
Revogação da procuração
O outorgante tem o direito de revogar a procuração a qualquer momento, desde que seja feita de forma legal e formal. A revogação deve ser comunicada ao outorgado por escrito, para que ele tenha ciência da decisão e cesse imediatamente a representação em nome do outorgante.