O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal brasileira responsável por promover a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável no meio rural. Criado em 1970, o Incra tem como objetivo principal a promoção da justiça social e o combate à concentração de terras, buscando garantir o acesso à terra e a melhoria das condições de vida no campo.
O que faz o Incra?
O Incra atua em diversas frentes para promover a reforma agrária e o desenvolvimento rural no Brasil. Entre suas principais atribuições estão a identificação, seleção e desapropriação de terras para a criação de assentamentos rurais, a regularização fundiária, o fomento à agricultura familiar e a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável no campo.
Identificação e seleção de terras
Uma das principais atividades do Incra é a identificação e seleção de terras para a criação de assentamentos rurais. Para isso, o Instituto realiza estudos e levantamentos fundiários para identificar áreas improdutivas ou subutilizadas que possam ser destinadas à reforma agrária.
Desapropriação de terras
Após a identificação das áreas, o Incra pode iniciar o processo de desapropriação de terras, ou seja, a aquisição compulsória de propriedades rurais para fins de reforma agrária. Esse processo é realizado de acordo com a legislação vigente e com o pagamento de indenizações aos proprietários das terras desapropriadas.
Regularização fundiária
O Incra também é responsável pela regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias sem-terra ou assentadas, garantindo o acesso à terra e a segurança jurídica dos ocupantes. Esse processo envolve a titulação das terras, a demarcação de limites e a regularização dos documentos de posse.
Quais são os programas do Incra?
Para cumprir sua missão de promover a reforma agrária e o desenvolvimento rural, o Incra desenvolve diversos programas e ações em todo o país. Entre os principais programas do Instituto estão o Programa Nacional de Reforma Agrária, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Programa de Regularização Fundiária e o Programa de Desenvolvimento Sustentável.
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Programa Nacional de Reforma Agrária
O Programa Nacional de Reforma Agrária tem como objetivo promover a redistribuição de terras no país, criando assentamentos rurais para famílias sem-terra e estimulando a produção agrícola familiar. O programa também oferece apoio técnico, crédito rural e infraestrutura básica para os assentados.
Programa Nacional de Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é voltado para a concessão de crédito para a aquisição de terras por agricultores familiares e trabalhadores rurais. Por meio do programa, o Incra oferece financiamento para a compra de terras, com condições especiais de pagamento e juros subsidiados.
Programa de Regularização Fundiária
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo regularizar a situação fundiária de áreas ocupadas por famílias sem-terra ou assentadas, garantindo o acesso à terra e a segurança jurídica dos ocupantes. O programa envolve a titulação das terras, a demarcação de limites e a regularização dos documentos de posse.
Conclusão
O Incra desempenha um papel fundamental na promoção da reforma agrária e no desenvolvimento rural no Brasil, garantindo o acesso à terra e a melhoria das condições de vida no campo. Por meio de seus programas e ações, o Instituto busca promover a justiça social, combater a concentração de terras e estimular a produção agrícola familiar, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.