Área edificável é um termo utilizado no ramo imobiliário para se referir a uma porção de terreno que possui autorização legal para a construção de edificações. Essa autorização é concedida por órgãos competentes, como prefeituras e órgãos de planejamento urbano, e está sujeita a normas e regulamentos específicos que determinam o uso e a ocupação do solo.
O que é uma área edificável?
Uma área edificável é aquela que está apta para receber construções, sejam elas residenciais, comerciais, industriais ou de serviços. Para que um terreno seja considerado edificável, é necessário que ele atenda a uma série de critérios estabelecidos pela legislação vigente, como zoneamento, índices de ocupação, recuos, altura máxima das edificações, entre outros.
Zoneamento
O zoneamento é um instrumento de planejamento urbano que divide o território de uma cidade em zonas de uso específico, como residencial, comercial, industrial, entre outras. Cada zona possui regras e restrições quanto à ocupação do solo, visando garantir o bom ordenamento e o desenvolvimento sustentável do município.
Índices de ocupação
Os índices de ocupação determinam a quantidade máxima de área construída permitida em relação ao tamanho do terreno. Eles incluem o coeficiente de aproveitamento, que define a relação entre a área construída e a área do terreno, e o índice de ocupação do solo, que estabelece a porcentagem máxima de ocupação do terreno.
Recuos
Os recuos são áreas livres obrigatórias ao redor das edificações, que garantem iluminação, ventilação e acessibilidade adequadas, além de contribuir para a estética e a segurança do ambiente urbano. Eles podem ser frontais, laterais e de fundos, e suas dimensões são determinadas pela legislação municipal.
Altura máxima das edificações
A altura máxima das edificações é o limite estabelecido pela legislação para a construção de prédios e outras estruturas, visando preservar a harmonia visual da cidade, a insolação das vias públicas e a qualidade de vida dos moradores. Esse limite varia de acordo com a zona de uso e o tipo de edificação.
Como identificar uma área edificável?
Para identificar se um terreno é edificável, é necessário consultar o plano diretor e a legislação urbanística do município, que contêm as diretrizes e normas para o uso e ocupação do solo. Além disso, é importante verificar se o terreno possui infraestrutura básica, como acesso a vias públicas, rede de água, esgoto, energia elétrica e telefonia.
Plano diretor
O plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece as diretrizes, objetivos e normas para o desenvolvimento e a expansão da cidade, visando garantir o bem-estar da população, a preservação do meio ambiente e a promoção da equidade social. Ele define as áreas edificáveis, os usos permitidos, os índices de ocupação, entre outros aspectos.
Legislação urbanística
A legislação urbanística é o conjunto de leis, decretos e normas que regulamentam o uso e ocupação do solo urbano, estabelecendo as regras para a aprovação de projetos de construção, parcelamento do solo, zoneamento, recuos, altura das edificações, entre outros aspectos. É fundamental conhecer e respeitar essas normas para evitar problemas legais e garantir a regularidade da construção.
Quais são as vantagens de adquirir uma área edificável?
Adquirir uma área edificável pode trazer uma série de vantagens para quem deseja construir um imóvel, seja para moradia, comércio ou investimento. Entre as principais vantagens estão a possibilidade de personalizar o projeto de acordo com as necessidades e preferências do proprietário, a valorização do terreno e do imóvel construído, a geração de renda com aluguel ou venda, entre outras.