A averbação de construção é um procedimento realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis com o objetivo de atualizar as informações referentes a uma construção realizada em um determinado imóvel. Esse processo é fundamental para regularizar a situação da edificação perante os órgãos competentes e garantir a segurança jurídica do proprietário.
O que é a averbação de construção?
A averbação de construção consiste na inclusão, no registro do imóvel, de todas as informações relacionadas à construção realizada no terreno, como a área construída, o número de pavimentos, a destinação do imóvel, entre outros dados relevantes. Essa averbação é necessária para que a construção seja reconhecida legalmente e para que o proprietário possa realizar futuras transações envolvendo o imóvel.
Importância da averbação de construção
A averbação de construção é de extrema importância, pois garante a regularização da edificação perante os órgãos públicos e evita problemas futuros relacionados à documentação do imóvel. Além disso, a averbação possibilita a valorização do imóvel no mercado imobiliário, uma vez que a existência de uma construção regularizada agrega valor ao patrimônio.
Quando é necessário realizar a averbação de construção?
A averbação de construção deve ser realizada sempre que houver qualquer alteração na estrutura do imóvel, como a construção de novos cômodos, a ampliação da área construída, a reforma de fachadas, entre outras modificações que interfiram na descrição do imóvel no registro. É importante ressaltar que a averbação é obrigatória e deve ser feita o mais breve possível após a conclusão da obra.
Como é feita a averbação de construção?
O processo de averbação de construção inicia-se com a solicitação do proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado. É necessário apresentar toda a documentação referente à construção, como o projeto arquitetônico, a licença de construção, as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) dos profissionais envolvidos, entre outros documentos exigidos pelo cartório.
Documentos necessários para a averbação de construção
Para realizar a averbação de construção, são necessários diversos documentos que comprovem a regularidade da obra e a conformidade com as normas vigentes. Dentre os principais documentos exigidos estão o Habite-se, a Certidão Negativa de Débitos Municipais, a Certidão de Conclusão de Obra, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico, o projeto arquitetônico aprovado, entre outros.
Procedimentos para averbação de construção
Após a apresentação da documentação necessária, o Cartório de Registro de Imóveis realizará a análise dos documentos e, caso esteja tudo em conformidade, procederá com a averbação da construção no registro do imóvel. É importante ressaltar que o prazo para a conclusão do processo pode variar de acordo com a demanda do cartório e a complexidade da obra a ser averbada.
Conclusão
A averbação de construção é um procedimento essencial para regularizar a situação de uma construção perante os órgãos competentes e garantir a segurança jurídica do proprietário. Ao realizar a averbação, o proprietário assegura que a construção está devidamente registrada e em conformidade com as normas vigentes, evitando problemas futuros relacionados à documentação do imóvel. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos necessários para a averbação, a fim de evitar transtornos e prejuízos no futuro.